1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Christian Chianca Pereira da Silva
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Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Maria Luiza Oliveira Costa.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Denomina praça localizada em Guajiru e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2019
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Concede o Título de Cidadã Fortinense a Sra. Maria Marluce Barboza, na forma que especifica.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2019
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
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Denomina quadra localizada em Gurguri e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2019
Autor: Sipião Nogueira Filho
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Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Aprova as instruções normativas do Sistema de Controle Interno - SCI, que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no âmbito do Poder Legislativo do Município do Fortim.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 75 de 2019
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de uma mini Jangada em frente ao portal de entrada da cidade de Fortim, que possuí acesso pela avenida Joaquim Crisóstomo, com iluminação projetada para a mesma a fim de iluminar o local no período noturno.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 76 de 2019
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de uma via de acesso para os pedestres chegarem às margens do Rio Jaguaribe, na Rua da Poeira, Distrito de Viçosa.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento Verbal nº 1 de 2019
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Seja realizada uma sessão extraordinária, após o termino desta sessão ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 017/2019 – Oriundo do Executivo, que dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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