1 - Requerimento nº 74 de 2019
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a reforma da pavimentação da Rua Rita Bandeira Gondim e que, após a citada obra, a mesma passe a ter a circulação de veículos em sentido único.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Maria de Fátima de Sousa.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Igor Ciríaco da Costa
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Elisandra Mota Nogueira.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Cidramara Soares Teixeira.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2019
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Denomina praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2019
Autores: Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima, Gerardo Correia da Silva Júnior, Igor Ciríaco da Costa, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Orlando da Costa Oliveira, Sipião Nogueira Filho
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Moção de Repúdio contra a proposta de desestatização e consequente privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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