Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Sipião Nogueira Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a expedição de ofícios pela Câmara Municipal de Fortim aos órgãos de trânsito competentes (DETRAN/CE e DERT) para providenciar a devida sinalização das localidades municipais, com especialidades as praias de Pontal do Maceió e Canto da Barra. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Scipião
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortim, no sentido de promover um Projeto objetivando O PLANTIO DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM CRISÓSTOMO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Scipião
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Poder Executivo providências para INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FIXOS PERMANENTES OU BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS EM PRAIAS E LOCAIS DE BANHO NO RIO JAGUARIBE TAIS COMO O CANTO DA BARRA, ZÉ DE DODÔ E PRÓXIMO A BARRACA DO GILSON NA VIÇOSA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Orlando da Costa Oliveira, Sipião Nogueira Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Fortim e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |