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Resumo (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2024 - 18:13
Encerramento: 06/12/2024 - 18:52



Mesa Diretora
Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi / MDB
Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira / PT
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza / MDB
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior / MDB



Lista de Presença na Sessão
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PSB
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / MDB
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / MDB
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / PRB
Marcos Cavalcante de Souza / PSB
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PT
Raimundo Tomaz de Souza / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Leitura, discussão e votação da ata da 35ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 21 de novembro de 2024.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar n° 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2024
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Fortim.
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 90 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam realizados serviços de terraplanagem e cascalhamento compactado em toda a extensão da Rua Maria Gondim Camelo, localizada no centro do Município de Fortim.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PSB
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / MDB
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / MDB
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / PRB
Marcos Cavalcante de Souza / PSB
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PT
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2024
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2024
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira.
 Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento.
 Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira.
 Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2024
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim.
 Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2024
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos.
 Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2024
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira.
 Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2024
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Daniela Lima Alexandre.
 Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2024
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares.
 Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2024
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.
 Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Monique Ribeiro da Costa / MDB

    2 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi / MDB




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.facebook.com/camarafortim/videos/1350557639240098



    Considerações Finais

    Declaro encerrada a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2024, convocando a todos para participarem da 37ª (trigésima sétma) Sessão Ordinária de 2024.