Resumo (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 6800m2 à empresa TRÍADE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que, dentro da viabilidade financeira e orçamentária, seja realizada a instalação de redutores de velocidade, como lombadas ou tachões, na Rua Vicente Silvano, no Pontal de Maceió, especificamente nos seguintes pontos: 1. Antes da Escola Emília Queiroz; 2. Após a Igreja Bela Vista, próximo à esquina.

Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que, dentro da viabilidade financeira e orçamentária, seja realizada a substituição da iluminação pública na Rua José Barbosa, com a troca das lâmpadas existentes por iluminação de LED, atendendo à demanda da comunidade local.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, que, junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), seja feita a implantação de rede de abastecimento de água na rua conhecida popularmente como Rua Jatobás, localizada no Distrito de Barra, Município de Fortim – Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, que, junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), seja feita a implantação de rede de abastecimento de água na rua conhecida popularmente como Rua das Mangueiras, localizada no Distrito de Barra, Município de Fortim – Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, estudos para viabilizar a construção de quadras multiuso para práticas esportivas nas localidades da Barra, Pontal de Maceió, Jardim e demais áreas onde for possível.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, que adote as providências necessárias junto aos Governos Estadual e Federal para viabilizar a dragagem do Rio Jaguaribe.