Resumo (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/04/2023 - 18:00
Encerramento: 20/04/2023 - 19:10



Mesa Diretora
Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira / PL
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza / MDB
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / MDB
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Flávio Cavalcante de Lima Enfermidade Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Leitura, discussão e votação da ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de abril de 2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 36 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, que oficie ao Comando Geral da Polícia Militar para contingenciar duas policiais do sexo feminino para o Município de Fortim, uma vez que o número de ocorrências envolvendo mulheres tem crescido no Município.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / MDB
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para alunas da rede pública de educação e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Fortim.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Discutido por Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
2 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei estabelecendo normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Município de Fortim.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Discutido por Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
3 - Indicação nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a implantação de um cadastro para viabilizar a doação de cestas básicas no período invernoso para armadores de pesca artesanal, marisqueiras, pescadores (as) que sobrevivem do Rio Jaguaribe.
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza do Porto de Zé de Quincas que fica localizado em frente à praça Raimundo Eduardo.
Aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação do entorno da quadra de esportes da Vila Mota, na localidade de Guajiru.
Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, para que junto ao Governo do Estado do Ceará, seja feito estudos de viabilidade para a contratação de policiais militares da reserva para atuarem de forma permanente nas escolas do Município de Fortim.
Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como à Enel, a extensão da rede de baixa tensão de energia nas Ruas: 1. Rua Ernestina Pereira, Pontal de Maceió – do Vila Selvagem até a Torre da Vivo; e, 2. Rua Raimundo Barros, Pontal de Maceió – ao lado da Casa do Silvano.
Aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 34 de 2023
Turno: Único
Autores: Monique Ribeiro da Costa, Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
Requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados pela população fortinense com a ENEL, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará.
Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
Requer ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, a construção de 02 (duas) paradas de transportes coletivos, na CE 040 no Jardim de Cima sentido Fortim/Aracati e a outra sentido Aracati/Fortim, neste Munícipio.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 8 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Indicação nº 7 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Indicação nº 6 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Monique Ribeiro da Costa / MDB

    2 - Orlando da Costa Oliveira / PL

    3 - Marcos Cavalcante de Souza / PL

    4 - Raimundo Tomaz de Souza / MDB

    5 - Gerardo Correia da Silva Júnior / PL

    6 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 9ª (nona) Sessão Ordinária do ano de 2023. Convocando a todos para participarem da 10ª (décima) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no dia 28 de abril de 2023, às 18 horas.