Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.

Leitura, discussão e votação da ata da 20ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 12 de agosto de 2022.

Homenagem aos Conselheiros Tutelares do Município de Fortim.

O Conselho Tutelar do Município de Fortim, criado pela Lei Municipal n° 008/93, de 09 de janeiro de 1993, em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública, da sociedade e da família, aos direitos individuais, coletivos e sociais de toda e qualquer criança e adolescente, assegurados na Constituição Federal e na Lei Federal n° 8.069/90.

Independente dos conceitos e das leis aqui tratadas, o trabalho dos Conselheiros Tutelares é admirável, pois é seu papel atender crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, como também atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Atualmente o Conselho Tutelar de Fortim é composto por: Daniela dos Santos de Oliveira, John Lennon de Albuquerque da Silva, Thaina dos Santos Pereira, Verônica Rodrigues dos Santos Silva, Josiane da Silva Souza e Lucia Helena Gomes da Silva. São escolhidos pelo povo para realizar este trabalho que diariamente é exercido com muito zelo e empenho.