1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal
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Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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