Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim.

Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019 que tramita no Senado Federal, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um portal turístico na entrada do Distrito de Guajirú, nos padrões de Pontal do Maceió e Barra

Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, a substituição das lâmpadas de mercúrio para LED, na estrada que liga Guajirú a Pau d´alho, neste Município.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da Praça Ernesto Gurgel Valente, localizada em frente ao prédio da ACREF, no centro da cidade de Fortim, com a implantação de arborização, iluminação com lâmpadas de LED, parquinho infantil, academia ao ar livre e arquitetura moderna.

Requer ao Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e revitalização da Praça Maria José da Costa Moura, localizada ao lado do Hospital Municipal Waldemar Alcântara, na Cidade de Fortim.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a ampliação da pavimentação da rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a ampliação da pavimentação da rua Francisco Miguel, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de estudos com o propósito de viabilizar a construção de um redutor de velocidade (lombada ou quebra mola) na estrada do Córrego do Maceió, em frente da pousada da Cris, de modo a coibir o tráfego em velocidade dos veículos no determinado trecho.

Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja providenciado o cadastro de idosos no CRAS de Fortim e fornecidas carteirinhas de passe livre nos transportes (tais como topics, vans, microônibus) nos trechos dentro do Município de Fortim.

Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, que sejam tomadas as devidas providências para a disponibilização de um CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS no novo Mercado Público de Fortim, que atualmente está sendo reformado, para que referido serviço seja disponibilizado assim que o referido espaço fique pronto.