1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
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Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2017, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção de Repúdio nº 2 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Aurélio Monteiro, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
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Moção de Repúdio por ocasião dos recorrentes envenenamentos de gatos, utilizando a substância conhecida por chumbinho, no Município de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria de saúde, que seja feita o cadastramento de todas as grávidas do município para que possa ser disponibilizado repelente para todas mamães em todo período de sua gestação, para evitar que sejam picadas pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, que junto a CAGECE seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água na rua Francisco Augustinho, na cidade de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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