Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de “Luciano Souza do Nascimento” O ginásio situado na localidade de Coqueirinho I, no Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a coleta de lixo na Localidade de Córrego do Maceió.

Requer na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação do Protejo de Lei nº 018/2022, de autoria do Executivo Municipal.

Institui, no calendário oficial do Município o "Dia da Regata de Baitera" e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação de rua Júlio Facundo da Silva, no distrito de Campestre.

Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica.

Requer na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação do Protejo de Lei nº 018/2022, de autoria do Executivo Municipal.