Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363/2010, de 12 de abril de 2010. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 509/2014, de 22 de abril de 2014. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que indica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental, estabelecidos na Lei Municipal nº 714/2019, de 27 de fevereiro de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que indica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera os valores dos vencimento base dos cargos de nível superior, estabelecidos no anexo da Lei Municipal nº 012/1993, de 25 de janeiro de 1993. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o vencimento base dos cargos de Enfermeiro de PSF, estabelecido no anexo I da Lei Municipal nº 242/2005, de 17 de junho de 2005. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o art. 22 da Lei Municipal de nº 702/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Fortim, na forma que indica. - - |
Aprovado por unanimidade |