1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Dispõe sobre a denominação de rua João Vieira Lima, na localidade de Vila Nova, no Distrito de Viçosa, na forma que indica.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Fortim – CE”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 132 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a substituição da pavimentação de pedra tosca por bloquetes intertravados, nas seguintes ruas: Josefina Lopes, José Nascimento, José Monteiro, Vicente Silvano, Mateus Monteiro, Damião Jorge e Teodomiro Simões. Todas localizadas no distrito do Pontal de Maceió, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 133 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira , a construção de uma praça na localidade de Coqueirinho 2.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 134 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e ampliação da Escola do Coqueirinho 1.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 135 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando a limpeza da estrada do Campestre até Olho D'água com poda/batimento, pois a mesma está se fechando e prejudicando o tráfego de carros.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 136 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando a ampliação de rede de energia para o cemitério da comunidade do Olho D’água, compreendendo 3 ou 4 postes com suas luminárias e 1 poste interno no cemitério.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 137 de 2021
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, anexando o presente requerimento, solicitando que seja feita a terraplanagem das ruas a seguir relacionadas, situadas no Pontal de Maceió: 1. Rua Miguel Cazuza (da parte que não é calçada até a praia); 2. Travessa São Miguel; e 3. rua sem denominação oficial, novo acesso ao farol, (primeira entrada – lado direito, sentido fortim/praia).
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 138 de 2021
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, anexando o presente requerimento, solicitando que seja colocado calçamento, bem como seja feita uma mini praça (com plantas, árvores e bancos), na rua Isabel Monteiro, mais precisamente em frente ao mercadinho da Célia, na localidade da barra.
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Aprovado por unanimidade
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