1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do Município de Fortim.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências.
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Retirada de Pauta
Obs.: Matéria retirada de pauta a pedido do autor, ausente na sessão.
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6 - Requerimento nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, a pavimentação da rua Maria do Vale (Beco de Belarmino), no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a ampliação da rede elétrica com iluminação pública das rua Damião Rufino, terminando na CE 040, no Distrito de Viçosa.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando a continuidade da construção do calçamento, na travessa Maria Nunes - Sede, que liga ao termino do calçamento da rua Raimundo Bala - Sede, nesta municipalidade.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como o Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a realização de obras de calçamento das travessas que ficam situadas ao lado da rua São José - Sede.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 77 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando o alargamento da rua José Nascimento, em Pontal do Maceió, com bloco intertravado e iluminação pública, que servirá como retorno do Pontal para a Sede do Município de Fortim.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 89 de 2021
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
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Requer a implantação de uma via de acesso pavimentada com iluminação para os pescadores e moradores chegarem às margens do Rio Jaguaribe, na localidade de Jardim de Baixo, no município de Fortim.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 90 de 2021
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre e com parquinho infantil da comunidade de Preá II, no município de Fortim.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 92 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Requer a realização de reformas e consertos nos cemitérios de Pontal do Maceió, a saber: Reforma, adequações e aumento do muro do Cemitério Antigo; b) conserto do portão e construção de um novo muro no Cemitério Novo.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 93 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que realize a ampliação e reforma do Posto de Saúde da Sede I.
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Matéria lida
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18 - Requerimento Verbal nº 2 de 2021
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requeiro na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação dos Projetos de Lei n° 005/2021, 006/2021 e 007/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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