Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do Município de Fortim.

Determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, a pavimentação da rua Maria do Vale (Beco de Belarmino), no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a ampliação da rede elétrica com iluminação pública das rua Damião Rufino, terminando na CE 040, no Distrito de Viçosa.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando a continuidade da construção do calçamento, na travessa Maria Nunes - Sede, que liga ao termino do calçamento da rua Raimundo Bala - Sede, nesta municipalidade.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como o Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a realização de obras de calçamento das travessas que ficam situadas ao lado da rua São José - Sede.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando o alargamento da rua José Nascimento, em Pontal do Maceió, com bloco intertravado e iluminação pública, que servirá como retorno do Pontal para a Sede do Município de Fortim.

Requer a implantação de uma via de acesso pavimentada com iluminação para os pescadores e moradores chegarem às margens do Rio Jaguaribe, na localidade de Jardim de Baixo, no município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre e com parquinho infantil da comunidade de Preá II, no município de Fortim.

Requer a realização de reformas e consertos nos cemitérios de Pontal do Maceió, a saber: Reforma, adequações e aumento do muro do Cemitério Antigo; b) conserto do portão e construção de um novo muro no Cemitério Novo.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que realize a ampliação e reforma do Posto de Saúde da Sede I.

Requeiro na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação dos Projetos de Lei n° 005/2021, 006/2021 e 007/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.