1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Institui o mês "AGOSTO LILÁS" no Município de Fortim, dedicado a realização de ações em combate a violência contra mulher.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer que seja enviado ofício e em anexo cópia desse requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, solicitando a construção de uma praça com parque infantil no espaço ao lado da Rua José Bandeira Gondim, em frente à residência do saudoso Raimundo Nonato Olímpio.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando construir uma Areninha na Comunidade de Mamoeiro, no município de Fortim proporcionando a prática de esporte bem estar e lazer livrando jovens da ociosidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, a reforma da Escola de Ensino Fundamental Artur Lira, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fortim, a implantação de iluminação pública na rua Maria do Vale (Beco de Belarmino), no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Manoel Pimenta e José Rodrigues, na sede do município de Fortim/CE.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 58 de 2021
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, para que seja providenciada a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas do Distrito de Pontal de Maceió e Sede Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 59 de 2021
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja realizada a retirada de entulho e colocação de cascalho na Travessa Maria Nunes que liga ao final da rua Raimundo Balada. Sede - Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Requer ao ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a instalação de iluminação LED na orla da praia do Pontal de Maceió, que compreende o percurso entre a barraca do Dedé até o Galpão de Pescadores (no espaço onde acontecesse o Réveillon de Pontal).
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a reforma com ampliação do posto de saúde, no distrito do Pontal de Maceió.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a pavimentação com bloquete intertravados, na rua Josefina
Lopes, no distrito do Pontal de Maceió, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, que empreenda esforços junto a concessionária de energia elétrica para a instalação de complemento da rede de iluminação pública nas ruas Maria Ramos Marcelo e Gerson Lira, no distrito de Viçosa, Fortim/CE.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que realize a construção de uma descida para o rio na rua da Poeira, bem com instale a devida iluminação do local.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 86 de 2021
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Solicitar ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que realize a pavimentação asfáltica da rua Damião Rufino, no Município de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 87 de 2021
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, solicitando a pavimentação em pedra tosca/rústica da rua Raimundo Evangelista, localizada no Canto da Barra, localidade da Barra, nesta urbe.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 88 de 2021
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Solicita que seja oficiada à Secretaria Municipal de Saúde, ao Destacamento da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia Civil e ao DETRAN/CE providências quanto à fiscalização dos animais que ficam soltos na CE-123, em complementação ao Requerimento nº 057/2021 de minha autoria.
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Aprovado por unanimidade
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