Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face a Covid -19, neste Município - - |
Aprovado por unanimidade |