Lei nº 762, de 24 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
762
Ano
2020
Data
24/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica