Portaria nº 13, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do nova Coronavírus (COVID-19) e estabelece novas providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica