Decreto Legislativo nº 3, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga título de Persona Non Grata e Moção de Repúdio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica