Lei nº 1, de 05 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1993
Data
05/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 41, de 06 de setembro de 1993
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 50, de 23 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica