Lei Complementar nº 35, de 07 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2018
Data
07/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, nos moldes do Regime Administrativo da Lei Federal n° 11.350/2006, seleção pública simplificada para a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, cria cargos, na forma, que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica