Lei nº 587, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
587
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim, que trata dos princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica