Lei nº 568, de 23 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
2015
Data
23/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redefinição dos limites do perímetro urbano e a área urbana do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 580, de 22 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica