Lei nº 526, de 08 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
2014
Data
08/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica