Lei nº 497, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Companha “IPTU PREMIADO”, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica