Lei nº 492, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 69, de 06 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica