Lei nº 485, de 26 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
485
Ano
2013
Data
26/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes a municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica