Lei nº 615, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
615
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 510/2014, de 22 de abril de 2014, e readapta à realidade legislativa da Consolidação da Legislação que trata da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 604/2016, de 29/08/2016), o anexo I da Lei Municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 510, de 22 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 624, de 20 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica