Lei nº 458, de 23 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
2013
Data
23/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga Dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 338/2009 de 30.09.2009, alterada pelas Leis 417/2011 de 04/11/2011 e 420/2011 de 25/11/2011), e da Lei Municipal nº 452/2012, de 12/12/2012, cria extingue órgão, na forma que indica e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 452, de 12 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica