Lei nº 445, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica