Lei nº 437, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
437
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui o anexo único da Lei Municipal de n° 426/2012 de 23 de fevereiro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica