Lei nº 435, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
435
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 423/2011, de 16 de dezembro de 2011, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 423, de 16 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica