Lei nº 413, de 06 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
2011
Data
06/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede gratificação de produtividade aos servidores ocupantes de cargo e função em efetivo exercício na área Tributária, da Secretária Municipal de Administração Geral, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica