Lei nº 405, de 18 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos, estabelecidas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica