Lei nº 395, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
395
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos – Unidade Aracati – COMARES-UAR, m conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Regulamentador n° 6.107, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica