Lei nº 390, de 28 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
2010
Data
28/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doa o imóvel que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica