Lei nº 387, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
387
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 009/93, de 15/01/1993, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica