Lei nº 384, de 09 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
2010
Data
09/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio de mútua colaboração e cooperação técnica e financeira com o Estado do Ceará, através da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica