Lei nº 373, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de desempenho aos Agentes Públicos que exerçam suas funções no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Fortim (SAAEF), na forma que indica e dá outras providências,
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica