Lei nº 366, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os adicionais de insalubridade e noturno, diárias e autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos auxiliares e técnicos em enfermagem, agentes de combate as endemias, agentes de vigilância sanitária, técnicos em radiologia, atendentes de clinica dentaria, auxiliares, atendentes e técnicos de higiene dental, auxiliares de farmácia e laboratório, auxiliares de serviços gerais e vigias, na forma que indica e da outras
providencias.
providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 493, de 31 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.030, de 22 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica