Lei nº 365, de 19 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
365
Ano
2010
Data
19/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei n° 168, de 30 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 168, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica