Lei nº 352, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
352
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 279, de 02 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica