Lei nº 326, de 25 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
2008
Data
25/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, revoga a Lei Municipal n° 325/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 325, de 11 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica