Lei nº 317, de 22 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
2008
Data
22/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 274/2006, alterando a alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Previdência Social do Município de Fortim na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 276, de 28 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica