Lei nº 311, de 09 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
2008
Data
09/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na referência de enquadramento do Secretário Escolar, prevista nos Anexos I e II da Lei nº 182/2000 de 13 de dezembro de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 13 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 333, de 02 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica