Lei nº 281, de 30 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
281
Ano
2007
Data
30/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mamoeiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica