Lei nº 250, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica