Lei nº 243, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
243
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica