Lei nº 236, de 22 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
236
Ano
2005
Data
22/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir Caução Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica